Termos e Condições de Uso do 80wi

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados pela plataforma 80wi — incluindo, sem limitação, apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games e outros produtos de entretenimento —, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como quaisquer documentos complementares incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as Regras de Jogo Responsável.

Estes Termos aplicam-se a todos os usuários da Plataforma, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular, tablet) ou do meio de acesso (navegador web, aplicativo, API). A aceitação é obrigatória e não admite reservas parciais.

A 80wi reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos periodicamente, sendo responsabilidade do Usuário revisar o documento regularmente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica aceitação automática das novas condições.

2 Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma 80wi, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente em território onde o acesso à plataforma não seja proibido por lei local;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e registrado em seu nome;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão nacionais ou da própria Plataforma;
• Não ter tido conta encerrada por violação destes Termos em momento anterior;
• Agir em nome próprio, não como representante de terceiros, salvo mediante autorização expressa;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, conforme a legislação brasileira.

A 80wi poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos que comprovem os requisitos acima, incluindo cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e CPF. O não fornecimento dos documentos dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta.

3 Cadastro e Conta do Usuário

Cada Usuário pode possuir uma única conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas é expressamente proibida e constitui infração grave destes Termos, podendo resultar no bloqueio de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, dispositivo ou endereço IP, bem como no confisco dos saldos nelas contidos.

• O Usuário é responsável por fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que solicitado;
• O Usuário deve manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhá-la com terceiros;
• O Usuário é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo apostas e transações financeiras;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 80wi pelo e-mail [email protected];
• A 80wi não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) poderá ser exigido antes da liberação de saques ou a qualquer momento por decisão da Plataforma. O Usuário concorda em cooperar prontamente com tais processos como condição de uso dos serviços.

4 Depósitos

A 80wi aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos denominados em Real Brasileiro (R$ / BRL):

• Depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de contas bancárias ou carteiras digitais em nome do próprio Usuário;
• Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e a conta poderá ser suspensa;
• A 80wi não aceita depósitos em espécie, criptomoedas ou cheques;
• Valores mínimos e máximos de depósito podem ser aplicados conforme comunicado na plataforma e sujeitos a alteração;
• A 80wi não cobra taxas sobre depósitos, porém tarifas bancárias de sua instituição financeira podem ser aplicadas independentemente.

5 Saques e Pagamentos

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, respeitadas as condições a seguir e os prazos de processamento informados na Plataforma. Todos os saques são processados em Real Brasileiro (R$ / BRL).

• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos, disponíveis 24 horas por dia;
• Saques via TED bancário são processados em 1 a 2 horas em horário comercial bancário;
• O método de saque deve ser, preferencialmente, o mesmo método utilizado para o depósito correspondente;
• A conta de destino do saque deve estar em nome do próprio Usuário cadastrado na Plataforma — saques para contas de terceiros não são permitidos;
• Saques podem estar sujeitos a verificação de identidade (KYC) antes do processamento;
• A 80wi reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação antifraude, sem necessidade de notificação prévia;
• Bônus ainda sujeitos a requisitos de rollover não são sacáveis até o cumprimento das condições aplicáveis;
• Em caso de suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, o saque poderá ser bloqueado indefinidamente e o caso encaminhado às autoridades competentes.

6 Bônus e Promoções

• Bônus são creditados exclusivamente em contas verificadas e elegíveis, conforme critérios definidos em cada promoção;
• Requisitos de rollover (apostas mínimas): todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas que deve ser cumprido antes que qualquer valor derivado do bônus possa ser sacado. O multiplicador de rollover aplicável consta nas condições de cada promoção;
• Bônus são válidos por prazo determinado e expiram automaticamente caso o requisito de rollover não seja cumprido dentro do período estipulado;
• É vedado o uso de bônus para apostas em eventos com resultado já conhecido (apostas em eventos passados);
• A 80wi reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer tempo, sem aviso prévio;
• Usuários que, a critério exclusivo da 80wi, demonstrarem padrão de jogo abusivo ou manipulação de bônus terão as promoções canceladas e os saldos correspondentes confiscados;
• Cada bônus aplica-se a um único usuário por CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo e residência.

7 Apostas e Jogos

Todas as apostas realizadas na Plataforma 80wi são definitivas e vinculantes a partir da confirmação da transação. Erros na inserção de valores ou na seleção de jogos não autorizam cancelamento após a confirmação, salvo nas hipóteses expressamente previstas nas Regras de Jogo específicas de cada modalidade.

• O Usuário reconhece que jogos de azar e apostas envolvem risco de perda total do valor apostado;
• As odds e probabilidades exibidas refletem o valor no momento da confirmação da aposta e podem variar até então;
• Apostas realizadas após o início de um evento esportivo poderão ser canceladas a critério da Plataforma, salvo quando a funcionalidade de "aposta ao vivo" estiver expressamente habilitada;
• Em caso de erros sistêmicos que resultem em pagamentos incorretos, a 80wi reserva-se o direito de corrigir o saldo sem aviso prévio;
• A 80wi utiliza Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados para os jogos de cassino, garantindo imparcialidade nos resultados;
• Resultados de apostas esportivas baseiam-se nos dados fornecidos por fontes oficiais das competições. Em caso de disputa, prevalece a decisão do órgão regulador da competição.

8 Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Qualquer forma de trapaça, manipulação ou fraude, incluindo o uso de software automatizado (bots), scripts ou qualquer ferramenta não autorizada;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer utilização da Plataforma para fins ilícitos, incluindo os previstos na Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Criação de múltiplas contas para aproveitamento indevido de bônus ou qualquer outra vantagem;
• Apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou extrair valor indevido da Plataforma;
• Uso da Plataforma para apostas em nome de terceiros (apostas profissionais intermediadas);
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação à equipe de suporte ou outros usuários;
• Qualquer ação que vise comprometer a segurança, integridade ou desempenho dos sistemas da 80wi.

A violação das condutas acima poderá resultar, a critério exclusivo da 80wi: em suspensão temporária, encerramento permanente da conta, confisco de saldos e/ou comunicação às autoridades competentes.

9 Jogo Responsável

A 80wi está comprometida com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua experiência, incluindo: limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, lembretes de realidade, opção de autoexclusão temporária ou permanente e quiz de autoavaliação. Para acessar essas ferramentas e informações adicionais, consulte nossa página de Jogo Responsável.

Em caso de necessidade, o Usuário pode contatar: Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) ou o CVV — Centro de Valorização da Vida (ligue 188, disponível 24 horas).

10 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais do Usuário é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais são detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

• O Usuário consente com a coleta e tratamento dos dados necessários para a operação da Plataforma;
• Dados pessoais são utilizados para fins de verificação de identidade, processamento de pagamentos, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais;
• O Usuário tem direito de acesso, correção, portabilidade e exclusão de seus dados, conforme previsto na LGPD;
• A 80wi não vende dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 80wi — incluindo, sem limitação, logotipas, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares, interfaces de usuário e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 80wi ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

• É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo da Plataforma;
• O Usuário não adquire qualquer direito sobre propriedade intelectual da 80wi pelo uso dos serviços;
• O uso não autorizado constitui infração e poderá resultar em responsabilização civil e criminal nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 80wi não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por motivos de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma;
• Alterações em odds ou regras de jogos realizadas por provedores terceiros antes da confirmação de apostas pendentes.

A responsabilidade total da 80wi perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar o saldo disponível, respeitadas as condições de rollover de bônus eventualmente aplicáveis.

A 80wi pode encerrar ou suspender qualquer conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação de identidade;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Solicitação do próprio Usuário no âmbito do programa de autoexclusão;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, os saldos remanescentes poderão ser confiscados, não cabendo ao Usuário qualquer indenização ou reclamação.

14 Alterações nos Termos

A 80wi reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias, exceto em casos de urgência regulatória ou de segurança, quando as alterações poderão ser imediatas.

O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras aplicáveis, incluindo, no que couber, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o marco regulatório de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o suporte da 80wi pelos canais abaixo:

Procuramos responder todas as solicitações em até 48 (quarenta e oito) horas. Para questões urgentes relacionadas a segurança de conta ou transações suspeitas, priorize o contato por e-mail com o assunto "URGENTE".