Política de Privacidade do 80wi

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 80wi ("Controlador", "nós", "nosso"), acessível em https://80wi.cam, em relação aos usuários ("Titular", "você", "Usuário") que acessam e utilizam os serviços de entretenimento online disponibilizados, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots e demais modalidades.

Esta Política está redigida em conformidade com os princípios e obrigações estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018) e demais legislações brasileiras aplicáveis, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para fins desta Política, considera-se "dado pessoal" qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, conforme definição do art. 5º, inciso I, da LGPD; e "tratamento" toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 80wi coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da natureza da interação do Usuário com a Plataforma:

O 80wi não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definição do art. 5º, inciso II, da LGPD) como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico — salvo quando a verificação biométrica de identidade for expressamente exigida por regulamentação aplicável, hipótese em que o consentimento específico será solicitado.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo 80wi são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade e administração do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, disponibilização de jogos, cálculo e pagamento de prêmios;
• Processamento financeiro: processamento de depósitos e saques via Pix, TED, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Verificação de conformidade (KYC/AML): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações regulatórias nos termos da Lei 9.613/1998 e da Lei 14.790/2023;
• Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido da plataforma e violações dos Termos e Condições;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de termos e comunicações essenciais ao uso da plataforma;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — somente mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser retirado a qualquer momento;
• Melhoria do serviço: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais pelo 80wi se fundamenta nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços de entretenimento online firmado com o Usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para atendimento à legislação brasileira aplicável, incluindo a LGPD, a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 e as regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos e expectativas do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e outras finalidades que excedam as hipóteses acima. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 80wi pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, exclusivamente na medida necessária para as finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de pagamento (ex.: processadores Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas fornecedoras de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) que necessitam de dados técnicos mínimos para funcionamento dos jogos;
• Prestadores de serviços de tecnologia: fornecedores de infraestrutura, hospedagem em nuvem, análise de dados e segurança cibernética que operam como operadores de dados sob instrução do 80wi;
• Prestadores de verificação de identidade (KYC): serviços especializados em verificação documental e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas: compartilhamento mediante determinação judicial, solicitação de autoridade policial, regulatória (ANPD, SPA) ou outra entidade governamental competente, conforme obrigação legal;
• Sucessores em caso de reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará vinculado a esta Política.

Todos os terceiros que processam dados pessoais em nome do 80wi são contratualmente obrigados a tratar tais dados com confidencialidade, segurança adequada e em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

6 Retenção e Eliminação de Dados

O 80wi retém dados pessoais pelo prazo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto o Usuário possuir conta ativa na Plataforma;
• Dados financeiros e de apostas: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das leis brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e de registros contábeis;
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme art. 10 da Lei 9.613/1998;
• Dados de navegação (logs): retidos por até 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por determinação judicial;
• Dados de suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e eventuais disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do Titular. O Usuário pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados, ressalvadas as hipóteses em que a retenção seja legalmente obrigatória.

7 Medidas de Segurança dos Dados

O 80wi adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 80wi é protegida por criptografia TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (senhas, dados financeiros) são criptografados utilizando algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada, sob política de menor privilégio;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuário e obrigatória para acesso administrativo interno;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de ameaças em operação permanente;
• Auditorias periódicas: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por especialistas independentes.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 80wi utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar e corrigir erros técnicos e otimizar o desempenho. Os dados coletados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (como tipo de jogo favorito) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para apresentar conteúdos e promoções relevantes com base no comportamento de navegação do Usuário. Requerem consentimento expresso e podem ser desativados.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou nas configurações de privacidade da conta. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular de dados pessoais tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 80wi:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o 80wi pelo e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD — Direitos do Titular" e descrevendo o direito que deseja exercer. O 80wi responderá à solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, conforme previsto na LGPD.

10 Menores de Idade

Caso o 80wi tome conhecimento de que dados pessoais de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identificarem cadastro indevido de menor devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com urgência.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação de plataformas de entretenimento online, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados por provedores de tecnologia e prestadores de serviços situados em outros países, incluindo países que podem não possuir legislação de proteção de dados equivalente à LGPD brasileira.

Quando tais transferências ocorrerem, o 80wi adotará salvaguardas contratuais adequadas para garantir que os dados sejam tratados com padrão de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, nos termos do art. 33 da Lei 13.709/2018, incluindo cláusulas contratuais padrão e avaliações de impacto conforme aplicável.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados do 80wi, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos serviços. A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou mediante aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após a comunicação de alterações implica aceitação da versão atualizada da Política.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como seus dados estão sendo tratados.

13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Privacidade

O 80wi designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigência do art. 41 da LGPD, responsável por receber e responder comunicações dos Titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).